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MEI – O Que Você Precisa Saber Sobre o Micro Empreendedor Individual
Você alguma vez já ouviu alguém se referindo à sigla MEI, que na verdade se trata Microempreendedor individual? Atualmente, não só o termo, mas também as pessoas destes ramo estão se popularizando, principalmente em meio a pandemia em que estamos vivendo.
Não é novidade para ninguém que esta pandemia trouxe resultados negativos não só em relação à saúde, mas também na economia, já que diversos estabelecimentos tiveram que interromper o seu funcionamento e por sua vez, diversas pessoas perderam seus empregos.
Com isso, o número de pessoas que abriram o seu próprio negócio independente aumentou significativamente, para que só assim, conseguissem ter acesso à uma fonte de renda mensal, mesmo que mínima.
Portanto, se você deseja saber não só do que exatamente se trata este famoso termo “MEI”, mas também quem pode se tornar um e diversas outras informações interessantes, sugerimos que continue conferindo todo o conteúdo deste breve e explicativo artigo.
MEI- O que exatamente é?
De forma simples e objetiva, o Microempreendedor Individual, que também pode ser conhecido como MEI, trata-se de um trabalhador autônomo, que por sua vez, possui o seu trabalho legalizado perante as leis de nosso país.
Ou seja, o indivíduo será reconhecido e terá portanto, um próprio CNPJ, que nada mais é que o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, ou também, pode possuir a identificação das empresas.
Formalizar o seu trabalho autônomo, pode acabara acarretando diversas vantagens bastante interessantes, que por sua vez, são destinadas apenas aos MEI’s.
Dentre todas essas vantagens, algumas das quais consideramos mais relevantes é a possibilidade de você ter acesso à financiamentos bancários, cujos juros geralmente são bem mais baixos, além de que você ainda tem maior facilidade para realizar a emissão de uma nota fiscal.
Um detalhe importante de ressaltarmos, é que o Microempreendedor Individual deve pagar todos os meses, uma taxa de R$ 50,00, pois só assim, deixará a sua pessoa jurídica quite com o Fisco, sem contar que o mesmo ainda não deve arcar com impostos federais e também a tributação.
É interessante ressaltarmos que esta pequena taxa ainda serve como contribuição para a sua aposentadoria, ou caso aconteça, lhe dá o direito de receber um auxílio financeiro caso adoeça ou dê à luz.
Quem pode se tornar um MEI- Microempreendedor Individual?
Para que você possa se tornar um Microempreendedor Individual não basta apenas ser brasileiro e autônomo, basta ainda seguir algumas exigências, sendo algumas delas:
1º exigência: Não ser um Servidor Público Federal, caso seja um estadual ou municipal, será necessário avaliar as regras locais, já que as mesmas podem variar.
2º exigência: Não ser proprietário qualquer outra empresa.
3º exigência: Não ser ou formar uma sociedade (parceira com alguém para comandar uma empresa).
4º exigência: Deve possuir no máximo, apenas um funcionário contratado.
5º exigência: O seu faturamento anual não deve ultrapassar R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Como se tornar um MEI- Microempreendedor Individual?
Para que você possa se tornar um MEI, é necessário apenas cumprir um breve passo a passo, que pode ser feito quase que totalmente pela internet, confira como é!
Passo 1: A princípio, você deve acessar o Portal do Empreendedor, para que veja se a sua atividade é uma entre as 500 que o MEI permite.
Passo 2: Caso o seu ramo de trabalho enquadre-se no que foi posto, será necessário consultar junto à prefeitura local se o negócio pode ser exercido no endereço escolhido.
Passo 3: Por fim, você deve acessar o seguinte site: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br. Lá você deverá efetuar um cadastramento online.
O cadastramento em questão, solicitará diversos dados pessoas, sendo alguns deles:
- CPF- Cadastro de Pessoa Física;
- CEP- Código de Endereçamento Postal de sua residência e também do lugar onde a atividade será exercida;
- número de seu celular;
- número das duas últimas declarações do Imposto de Renda.
