FGTS – Fundo De Garantia Por Tempo De Trabalho

O trabalhador formal brasileiro, possui direito sobre uma série de benefícios sociais que a empresa deve proporcionar ao mesmo, auxiliando-o então, de forma financeira, oque por sua vez, pode o aliviar de contas e endividamentos.

Dentre os benefícios sociais mais conhecidos pelo cidadão e trabalhador brasileiro, está o FGTS, cuja sigla significa Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, no qual é destinado apenas, aos profissionais formais, ou seja, que exercem funções regidas pela CLT- Consolidação de Leis Trabalhistas e de carteira de trabalho assinada.

O fundo monetário em questão, é uma “cortesia” mensal de seu patrão, no qual você terá direito sobre a mesma, somente caso não seja demitida da empresa por justa causa. Entretanto, além dessas, há diversas outras questões que devem ser levadas em conta, quando o assunto é FGTS.

Portanto, se você possui interesse em saber tudo a respeito deste tão conhecido benefício financeiro, sugerimos que continue conferindo todo o conteúdo que este breve e explicativo artigo tem a oferecer.

O que é e como funciona o FGTS?

Conforme ressaltamos acima, o FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço trata-se de um dos principais direitos do trabalhador brasileiro, que esteja regido pela CLT e portanto, possua carteira assinada.

O FGTS foi criado no intuito de proporcionar maior estabilidade financeira aos profissionais que já não exercem suas funções em determinada empresa, ou seja, foi demitido.

O FGTS é construído a partir de depósitos feito pelo seu patrão, em sua conta CAIXA todos os meses.

O valor que é depositado mensalmente, representa uma porcentagem de sua remuneração mensal, entretanto, este valor não retirado da mesma, mas sim dado pelo seu patrão, ou seja, uma “cortesia” obrigatória.

E já reforçando o que dissemos acima, o benefício social em questão, é destinado somente aqueles que não são demitidos por justa causa.

É interessante ressaltarmos que o saldo de seu FGTS, é utilizado por muitos, para auxiliar no pagamento de algum bem de alto valor, como a sua casa ou carro.

Além dos trabalhadores formais, possuem direito também, sobre o benefício, os trabalhadores temporários (cujo depósito mensal é equivalente à apenas 2 de seu salário) e empregados domésticos (onde o depósito é equivalente à 8% do salário do empregado).

Vale deixarmos claro que os depósitos são referente não só ao salário mensal, mas também ao:

• Pagamento de férias e abono;
• décimo terceiro salário;
• aviso prévio trabalhado ou indenizado;
• horas extras e adicionais noturnos;
• interrupção do contrato de trabalho;
• quando o empregado tiver que prestar serviço militar;
• caso de licença maternidade ou paternidade.

O depósito mensal do benefício é efetuado em sua conta CAIXA.

Rendimento do FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pode sim render, entretanto, a taxa de rentabilidade é relativamente baixa.

Estima-se que o valor depositado rende 3% ao ano, mais a atualização mensal da TR (Taxa Referencial, que está zerada desde 2017).

O meu dinheiro fica sempre parado?

Não! A sua conta do FGTS possui movimentação, devido ao fundo de investimentos, que chamamos também de FI- FGTS.

No qual é administrado pela Caixa Econômica Federal respeitando as liberações do Conselho Curador.

Esta aplicação do seu dinheiro, muitas vezes serve para o financiamento de programas de habitação e obras de saneamento e infraestrutura.

É possível saber qual o saldo da minha conta do FGTS?

Sim! E tudo pode ser feito de forma digital.

Ingressando no site da CAIXA, você deve apenas inserir alguns dados pessoais, além do número do PIS/PASEP, para que então, tenha acesso ao valor disponíveis em suas contas, podendo ver tanto sua conta ativa, quanto as inativas.

Conta ativa e inativa, oque são?

Conta ativa basicamente trata-se da conta de FGTS referente ao seu trabalho atual.

Contas inativas, são referentes ao seus antigos empregos.

Portanto, a cada vez que você ingressa em algum novo trabalho, uma nova conta é aberta, tornando as antigas, inativas.